Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PDL 009/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
PDL 008/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.
PDL 010/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
PDL 011/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.
PDL 012/2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.
DECRETO 001/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 002/2023 - ESTABELECE CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023.1
DECRETO 003/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO E QUANTIDADE DE SESSÕES A SEREM REALIZADAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
DECRETO 006/2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO 'TÍTULO DE CIDADÃO ALEGRETENSE' DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ EM 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 007/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ FERNANDO ALVES BEZERRA.
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ACRESCENTA FISCAL DO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI - MUDANÇAS CLIMATICAS
PROJETO DE LEI 320-2023
PROJETO DE LEI 323-2023
PROJETO DE LEI 324-2023
PROJETO DE LEI 326-2023
PROJETO DE LEI 328 ORÇAMENTO CULTURA (1)
PROJETO DE LEI 327/2023
PDL - 333/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 331/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 332/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
PDL 329/2023 - “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI, DOS FOROS E LAUDÊMIOS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E, AINDA, DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E TAXAS, REFERENTES AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR/ PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PDL 330/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016.
PROJETO DE LEI 337-2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016 E SEUS ANEXOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 27 DE JUNHO DE 2017, LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 E SEUS ANEXOS, ATUALIZA CARGOS, FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 339/2024 – CRIA CARGOS DE BOLSA ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
PROJETO DE LEI 340/2024 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 317/2022 PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACS
PROJETO DE LEI 314/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 315/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
PROJETO DE LEI 313/2022 INSTITUI O FUNDO MUICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI Nº 312/2022 INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DE BRIGADISTAS
PROJETO DE LEI Nº 311/2022 PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS
PROJETO DE LEI Nº 310/2022 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 309/2022 CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E O FÓRUM 21 DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI.
PROJETO DE LEI Nº 306/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO
PROJETO DE LEI Nº 305/2022 ATUALIZAÇÃO DA LEI 264 DE 11/02/2019
PROJETO DE LEI Nº 308/2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL APLICAR RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL
PROJETO DE LEI Nº 307/2022 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA
PROJETO DE LEI Nº 304/2022 ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PDL 348/2024 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — APS NO ÂMBITO DO ALEGRETE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 338/2024 - ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 339/2024 - CRIA CARGOS DE BOLSAS ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTE, BEM COMO O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
PL 343 - DISPÕE SOBRE O USO E COUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI.
PL 340/2024 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 340/2024 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 344 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 345 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA E ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ, DEFINE OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 346/2024 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 347/2024 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025.
PROJETO DE LEI N.º 348/2024. REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — APS NO ÂMBITO DO ALEGRETE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 349/2024. DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ – PI PARA O ANO DE 2025, CONFORME DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 3º DA LEI 341/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 350/2025 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 334/2023, DE 01/12/2023, PUBLICADA NA EDIÇÃO IVCMLXVII DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR INTERMÉDIO DE CERTAME LICITATÓRIO, MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, OS BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS (OCIOSOS, IRRECUPERÁVEIS E/OU ANTIECONÔMICOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 351/2025 - ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O ANO DE 2025.
PL 352/2025 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016 E SEUS ANEXOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 27 DE JUNHO DE 2017, LEI 264 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 E SEUS ANEXOS, ATUALIZA CARGOS, FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PL 353/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PL 354/2025 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ A ADERIR A CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."