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Legislação Local

Resolução

001/2026

Publicação: 15 de Janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

002/2026

Publicação: 02 de Janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA COMPOR AS COMISSÕES LEGISLATIVAS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu