Leis Municipais
375/2026
Publicação: 02 de Junho de 2026“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
373/2026
Publicação: 20 de Abril de 2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
372/2026
Publicação: 20 de Abril de 2026MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
001/2026
Publicação: 20 de Abril de 2026EMENDA À LEI ORGÂNCA MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 1993 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
374/2026
Publicação: 07 de Abril de 2026DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
371/2026
Publicação: 30 de Março de 2026INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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