Leis Municipais
352/2025
Publicação: 20 de Março de 2025Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL, dentre outras providências.
351/2025
Publicação: 07 de Fevereiro de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 242, de 27 de novembro de 2016 e seus anexos, altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 247 de 27 de junho de 2017, Lei 264 de 11 de fevereiro de 2019 e seus anexos, atualiza cargos, funções, gratificações, remuneração, e dá outras providencias.
350/2025
Publicação: 30 de Janeiro de 2025Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública da educação básica do Município de Alegrete do Piauí para o ano de 2025.
349/2025
Publicação: 29 de Janeiro de 2025Revoga a Lei Municipal No 334/2023, de 01/12/2023, publicada na Edição IVCMLXVII do Diário Oficial dos Municípios do Piauí, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, os bens móveis considerados inservíveis da PMA
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